Política de Privacidade

O controlador dos dados descritos aqui é o Shopping Jurídico. Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais devem ser enviados para privacidade@shopjuridico.com.br.

• Dados de identificação e contato de clientes e de seus representantes: nome, cargo, telefone, e-mail e, quando necessário à contratação, CPF ou CNPJ e endereço.
• Conteúdo das comunicações trocadas pelos canais oficiais — mensagens de WhatsApp, e-mails, anexos enviados e recebidos — junto com data, hora e status de entrega.
• Registros de atendimento: chamados de suporte, reuniões, serviços prestados, horas trabalhadas e pendências.
• Registros de acesso ao sistema por parte da equipe do escritório, mantidos em trilha de auditoria.

Não é solicitado nem esperado o envio de dados pessoais sensíveis pelos canais de atendimento. Quando um cliente envia espontaneamente informação além do necessário, ela é tratada com a mesma proteção do restante e eliminada quando não tiver utilidade para o atendimento.

• Prestar os serviços contratados e executar o contrato.
• Atender, responder e acompanhar solicitações feitas pelos canais oficiais.
• Registrar o histórico do atendimento, para que uma solicitação não precise ser recontada a cada contato.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de guarda de registros.
• Prevenir fraude e proteger a segurança dos sistemas.

As bases legais aplicáveis, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse na manutenção do relacionamento e do registro do atendimento, e o consentimento nas hipóteses em que ele for solicitado.

O atendimento por WhatsApp usa a plataforma oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Na prática, isso significa que:

• as mensagens trocadas transitam pela infraestrutura da Meta Platforms, sujeitas às políticas dela, e são registradas nos nossos sistemas para o histórico do atendimento;
• o número de telefone de quem escreve é usado para identificar a conversa e, quando houver correspondência, vinculá-la ao cadastro do cliente;
• mensagens enviadas por nós fora do prazo de 24 horas contado da última mensagem do cliente só ocorrem por modelos previamente aprovados pela Meta.

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade de terceiros. O compartilhamento se limita ao necessário para operar os serviços:

• Meta Platforms — transporte das mensagens do canal de WhatsApp.
• Microsoft — envio e recebimento de e-mails corporativos.
• Fornecedores de infraestrutura e de software que hospedam os sistemas do escritório, sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando houver dever legal ou ordem judicial.

Os dados são mantidos enquanto durar a relação com o cliente e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos e à guarda de registros de atendimento. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

O acesso aos dados é restrito às pessoas que precisam deles para trabalhar, controlado por autenticação individual e por permissões por módulo. As ações relevantes ficam registradas em trilha de auditoria. As comunicações com os sistemas são cifradas em trânsito.

A LGPD garante ao titular, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, ser informado sobre o compartilhamento e revogar consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@shopjuridico.com.br. A resposta é enviada no prazo legal, e pode ser pedida a comprovação de identidade antes do atendimento — é o que impede que outra pessoa peça dados em nome de alguém.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data de atualização no topo indica a versão vigente.